PEC 156/2019 Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   2 out 2019, por Lasier Martins (PODE/RS), Alvaro Dias (PODE/PR), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Dário Berger (MDB/SC), Marcio Bittar (MDB/AC), Acir Gurgacz (PDT/RO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Jorginho Mello (PL/SC), Major Olimpio (PSL/SP), Zenaide Maia (PROS/RN), Elmano Férrer (PODE/PI), Soraya Thronicke (PSL/MS), Eduardo Girão (PODE/CE), Chico Rodrigues (DEM/RR), Plínio Valério (PSDB/AM), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Simone Tebet (MDB/MS), Flávio Arns (REDE/PR), Leila Barros (PSB/DF), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Confúcio Moura (MDB/RO), Romário (PODE/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Juíza Selma (PODE/MT), Paulo Paim (PT/RS), Mailza Gomes (PP/AC), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 2 out 2019 (há 7 anos)

   1 etapa dentro do Senado

   1. 22 dez 2022 Arquivada

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.