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Político por um Dia
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PEC 15/2026 Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Autoria: Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros

Texto oficial do resumo

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos na Câmara, votação em dois turnos no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    17 jun 2026, por Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros

  2. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 17 jun 2026 (há 3 meses)

    Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).

  3. Senado Federal, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.