Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PEC 15/2023 Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Autoria: Marcos do Val (PODE/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Omar Aziz (PSD/AM), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Paulo Paim (PT/RS), Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Sérgio Petecão (PSD/AC), Carlos Viana (PODE/MG), Weverton (PDT/MA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Romário (PL/RJ), Dr. Hiran (PP/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Lucas Barreto (PSD/AP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Irajá (PSD/TO), Confúcio Moura (MDB/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Angelo Coronel (PSD/BA), Jorge Seif (PL/SC)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    14 mar 2023, por Marcos do Val (PODE/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Omar Aziz (PSD/AM), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Paulo Paim (PT/RS), Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Sérgio Petecão (PSD/AC), Carlos Viana (PODE/MG), Weverton (PDT/MA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Ciro Nogueira (PP/PI), Romário (PL/RJ), Dr. Hiran (PP/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Lucas Barreto (PSD/AP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Esperidião Amin (PP/SC), Irajá (PSD/TO), Confúcio Moura (MDB/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Angelo Coronel (PSD/BA), Jorge Seif (PL/SC)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 14 mar 2023 (há 3 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.