PEC 15/2020 Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   13 mai 2020, por Eduardo Girão (PODE/CE), Marcelo Castro (MDB/PI), Romário (PODE/RJ), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Weverton (PDT/MA), Mailza Gomes (PP/AC), Leila Barros (PSB/DF), Rose de Freitas (PODE/ES), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Styvenson Valentim (PODE/RN), Sérgio Petecão (PSD/AC), Soraya Thronicke (PSL/MS), Lasier Martins (PODE/RS), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Alvaro Dias (PODE/PR), Reguffe (PODE/DF), Marcos do Val (PODE/ES), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Fabiano Contarato (REDE/ES), Acir Gurgacz (PDT/RO), Confúcio Moura (MDB/RO), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Arolde de Oliveira (PSD/RJ)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 13 mai 2020 (há 6 anos)

   Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.