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Político por um Dia
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PEC 14/2023 Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT), Angelo Coronel (PSD/BA), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Ciro Nogueira (PP/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Zequinha Marinho (PL/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Dr. Hiran (PP/RR), Plínio Valério (PSDB/AM), Margareth Buzetti (PSD/MT), Lucas Barreto (PSD/AP), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Magno Malta (PL/ES), Romário (PL/RJ), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Chico Rodrigues (PSB/RR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Mara Gabrilli (PSD/SP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Tereza Cristina (PP/MS), Rogerio Marinho (PL/RN), Alan Rick (UNIÃO/AC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Marcos do Val (PODE/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Wilder Morais (PL/GO), Eduardo Gomes (PL/TO), Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    29 mar 2023, por Wellington Fagundes (PL/MT), Angelo Coronel (PSD/BA), Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Ciro Nogueira (PP/PI), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Zequinha Marinho (PL/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Dr. Hiran (PP/RR), Plínio Valério (PSDB/AM), Margareth Buzetti (PSD/MT), Lucas Barreto (PSD/AP), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Magno Malta (PL/ES), Romário (PL/RJ), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Chico Rodrigues (PSB/RR), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Mara Gabrilli (PSD/SP), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Tereza Cristina (PP/MS), Rogerio Marinho (PL/RN), Alan Rick (UNIÃO/AC), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Marcos do Val (PODE/ES), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Wilder Morais (PL/GO), Eduardo Gomes (PL/TO), Jayme Campos (UNIÃO/MT)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 29 mar 2023 (há 3 anos)

    Situação no site do Senado: Matéria com a relatoria.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.