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Político por um Dia
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PEC 13/2020 Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

Autoria: Leila Barros (PSB/DF), Paulo Paim (PT/RS), Marcelo Castro (MDB/PI), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Mailza Gomes (PP/AC), José Maranhão (MDB/PB), Alvaro Dias (PODE/PR), Flávio Arns (REDE/PR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Romário (PODE/RJ), Acir Gurgacz (PDT/RO), Jaques Wagner (PT/BA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Reguffe (PODE/DF), Marcos do Val (PODE/ES), Rose de Freitas (PODE/ES), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Prisco Bezerra (PDT/CE), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Confúcio Moura (MDB/RO)

Texto oficial do resumo

Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    23 mar 2020, por Leila Barros (PSB/DF), Paulo Paim (PT/RS), Marcelo Castro (MDB/PI), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Mailza Gomes (PP/AC), José Maranhão (MDB/PB), Alvaro Dias (PODE/PR), Flávio Arns (REDE/PR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Romário (PODE/RJ), Acir Gurgacz (PDT/RO), Jaques Wagner (PT/BA), Fabiano Contarato (REDE/ES), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Weverton (PDT/MA), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Reguffe (PODE/DF), Marcos do Val (PODE/ES), Rose de Freitas (PODE/ES), Esperidião Amin (PP/SC), Eduardo Girão (PODE/CE), Prisco Bezerra (PDT/CE), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Confúcio Moura (MDB/RO)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 23 mar 2020 (há 6 anos)

    Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.