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Político por um Dia
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PEC 13/2019 PEC do IPTU Verde

Autoria: Plínio Valério (PSDB/AM), Alvaro Dias (PODE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Cid Gomes (PDT/CE), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Braga (MDB/AM), Eduardo Girão (PODE/CE), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Lasier Martins (PODE/RS), Leila Barros (PSB/DF), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Omar Aziz (PSD/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Juíza Selma (PSL/MT), Styvenson Valentim (PODE/RN), Telmário Mota (PROS/RR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN), Fabiano Contarato (REDE/ES)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    12 mar 2019, por Plínio Valério (PSDB/AM), Alvaro Dias (PODE/PR), Angelo Coronel (PSD/BA), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Cid Gomes (PDT/CE), Ciro Nogueira (PP/PI), Eduardo Braga (MDB/AM), Eduardo Girão (PODE/CE), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), Lasier Martins (PODE/RS), Leila Barros (PSB/DF), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Omar Aziz (PSD/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Juíza Selma (PSL/MT), Styvenson Valentim (PODE/RN), Telmário Mota (PROS/RR), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Zenaide Maia (PROS/RN), Fabiano Contarato (REDE/ES)

  2. Senado Federal, dois turnos (feito)

    Aprovada em 13 dez 2022

    65 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)
    2. Aprovada no plenário
    3. Enviada à Câmara

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 16 dez 2022 (há 3 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.