PEC 108/2019 Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Não foi adiante.
Arquivada.
Etapas do projeto
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Apresentada (feito)
9 jul 2019, pelo Poder Executivo
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Câmara dos Deputados, dois turnos (problema)
Arquivada.
A proposta não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.