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Político por um Dia
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PEC 10/2026 Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Autoria: Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Ivete da Silveira (MDB/SC), Eduardo Braga (MDB/AM), Sergio Moro (PL/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Jussara Lima (PSD/PI), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Jaime Bagattoli (PL/RO), Marcos Rogério (PL/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Alessandro Vieira (MDB/SE), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Zequinha Marinho (PODE/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Marcio Bittar (PL/AC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Seif (PL/SC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Weverton (PDT/MA), Laércio Oliveira (PP/SE), Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Daniella Ribeiro (PP/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Dr. Hiran (PP/RR), Teresa Leitão (PT/PE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Otto Alencar (PSD/BA), Confúcio Moura (MDB/RO), Chico Rodrigues (PSB/RR), Sérgio Petecão (PSD/AC), Marcos do Val (AVANTE/ES), Jorge Kajuru (PSB/GO), Marcelo Castro (MDB/PI)

Texto oficial do resumo

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    14 mai 2026, por Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Ivete da Silveira (MDB/SC), Eduardo Braga (MDB/AM), Sergio Moro (PL/PR), Plínio Valério (PSDB/AM), Jussara Lima (PSD/PI), Ana Paula Lobato (PSB/MA), Jaime Bagattoli (PL/RO), Marcos Rogério (PL/RO), Fabiano Contarato (PT/ES), Alessandro Vieira (MDB/SE), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Zequinha Marinho (PODE/PA), Styvenson Valentim (PODE/RN), Marcio Bittar (PL/AC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Jorge Seif (PL/SC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Weverton (PDT/MA), Laércio Oliveira (PP/SE), Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Daniella Ribeiro (PP/PB), Flávio Arns (PSB/PR), Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Dr. Hiran (PP/RR), Teresa Leitão (PT/PE), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Otto Alencar (PSD/BA), Confúcio Moura (MDB/RO), Chico Rodrigues (PSB/RR), Sérgio Petecão (PSD/AC), Marcos do Val (AVANTE/ES), Jorge Kajuru (PSB/GO), Marcelo Castro (MDB/PI)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 14 mai 2026 (há 4 meses)

    Situação no site do Senado: Aguardando despacho.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.