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Político por um Dia
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PEC 10/2024 Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

Autoria: Zequinha Marinho (PODE/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Marcos Rogério (PL/RO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Jorge Seif (PL/SC), Tereza Cristina (PP/MS), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Styvenson Valentim (PODE/RN), Chico Rodrigues (PSB/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Marcos do Val (PODE/ES), Eduardo Girão (NOVO/CE), Wellington Fagundes (PL/MT), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Alan Rick (UNIÃO/AC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Angelo Coronel (PSD/BA), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Carlos Viana (PODE/MG), Dr. Hiran (PP/RR), Rogerio Marinho (PL/RN)

Texto oficial do resumo

Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    27 mar 2024, por Zequinha Marinho (PODE/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Marcos Rogério (PL/RO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Jorge Seif (PL/SC), Tereza Cristina (PP/MS), Wilder Morais (PL/GO), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Styvenson Valentim (PODE/RN), Chico Rodrigues (PSB/RR), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Marcos do Val (PODE/ES), Eduardo Girão (NOVO/CE), Wellington Fagundes (PL/MT), Jayme Campos (UNIÃO/MT), Rodrigo Cunha (PODE/AL), Alan Rick (UNIÃO/AC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jaime Bagattoli (PL/RO), Lucas Barreto (PSD/AP), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Angelo Coronel (PSD/BA), Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Carlos Viana (PODE/MG), Dr. Hiran (PP/RR), Rogerio Marinho (PL/RN)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 27 mar 2024 (há 2 anos)

    Situação no site do Senado: Pronta para a pauta na comissão.

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.