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Político por um Dia
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PEC 10/2022 Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

Autoria: Nelsinho Trad (PSD/MS), Zenaide Maia (PROS/RN), Telmário Mota (PROS/RR), Sérgio Petecão (PSD/AC), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Angelo Coronel (PSD/BA), Otto Alencar (PSD/BA), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Marcio Bittar (PSL/AC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Jayme Campos (DEM/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Paulo Rocha (PT/PA), Giordano (MDB/SP), Zequinha Marinho (PL/PA), Marcelo Castro (MDB/PI), Izalci Lucas (PSDB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Romário (PL/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), Carlos Viana (MDB/MG), Alexandre Silveira (PSD/MG), Marcos Rogério (PL/RO), Carlos Fávaro (PSD/MT), Eduardo Girão (PODE/CE)

Texto oficial do resumo

Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação em dois turnos no Senado, votação em dois turnos na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentada (feito)

    30 mar 2022, por Nelsinho Trad (PSD/MS), Zenaide Maia (PROS/RN), Telmário Mota (PROS/RR), Sérgio Petecão (PSD/AC), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Angelo Coronel (PSD/BA), Otto Alencar (PSD/BA), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Marcio Bittar (PSL/AC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Jayme Campos (DEM/MT), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Paulo Rocha (PT/PA), Giordano (MDB/SP), Zequinha Marinho (PL/PA), Marcelo Castro (MDB/PI), Izalci Lucas (PSDB/DF), Lucas Barreto (PSD/AP), Romário (PL/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), Carlos Viana (MDB/MG), Alexandre Silveira (PSD/MG), Marcos Rogério (PL/RO), Carlos Fávaro (PSD/MT), Eduardo Girão (PODE/CE)

  2. Senado Federal, dois turnos (agora)

    Está aqui desde 30 mar 2022 (há 4 anos)

    Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CCJ)

  3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

    Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    A própria emenda diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.