PEC 10/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   13 mai 2021, por Rodrigo de Castro (PSDB)

2. Câmara dos Deputados, dois turnos (feito)

   Aprovada em 30 nov 2021

   333 a favor, 8 contra

   Ver como cada deputado votou

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 31 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 10 nov 2021 Parecer aprovado na comissão
   3. 30 nov 2021 Aprovada no plenário em 1º turno
   4. 30 nov 2021 Aprovada no plenário em 2º turno
   5. 30 nov 2021 Enviada ao Senado

3. Senado Federal, dois turnos (feito)

   Aprovada em 9 dez 2021

   60 a favor, 2 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 9 dez 2021 Aprovada no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgada em 10 mai 2022

   Emenda Constitucional nº 121, publicada em 11 mai 2022

   Ler a emenda

5. Em vigor (feito)

   Desde 11 mai 2022

   “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.”