PEC 10/2020 Orçamento de guerra

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   1º abr 2020, por Rodrigo Maia (DEM)

2. Câmara dos Deputados, dois turnos (feito)

   Aprovada em 6 mai 2020

   477 a favor, 1 contra

   Ver como cada deputado votou

   6 etapas dentro da Câmara

   1. 1º abr 2020 Aprovada no plenário
   2. 3 abr 2020 Enviada ao Senado
   3. 3 abr 2020 Aprovada no plenário em 1º turno
   4. 3 abr 2020 Aprovada no plenário em 2º turno
   5. 6 mai 2020 Aprovada no plenário em 2º turno
   6. 6 mai 2020 Enviada à promulgação

3. Senado Federal, dois turnos (feito)

   Aprovada em 17 abr 2020

   63 a favor, 15 contra, 1 abstenção

   Ver como cada senador votou

   1 etapa dentro do Senado

   1. 17 abr 2020 Aprovada no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgada em 7 mai 2020

   Emenda Constitucional nº 106, publicada em 8 mai 2020

   Ler a emenda

5. Em vigor (agora)

   A emenda define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e ficará automaticamente revogada na data do encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.”