PEC 1/2019 Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.

Etapas do projeto

1. Apresentada (feito)

   6 fev 2019, por Rose de Freitas (PODE/ES), Alvaro Dias (PODE/PR), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Carlos Viana (PSD/MG), Chico Rodrigues (DEM/RR), Eduardo Girão (PODE/CE), Eduardo Gomes (MDB/TO), Fabiano Contarato (REDE/ES), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Flávio Arns (REDE/PR), Humberto Costa (PT/PE), Izalci Lucas (PSDB/DF), Jorge Kajuru (PSB/GO), José Maranhão (MDB/PB), Lasier Martins (PODE/RS), Leila Barros (PSB/DF), Mailza Gomes (PP/AC), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Nelsinho Trad (PSD/MS), Paulo Paim (PT/RS), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Romário (PODE/RJ), Juíza Selma (PSL/MT), Sérgio Petecão (PSD/AC), Soraya Thronicke (PSL/MS), Styvenson Valentim (PODE/RN), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Zequinha Marinho (PSC/PA)

2. Senado Federal, dois turnos (agora)

   Está aqui desde 6 fev 2019 (há 7 anos)

   Situação no site do Senado: Pronto para deliberação do Plenário.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 10 jul 2019 Parecer aprovado na comissão (CCJ)

3. Câmara dos Deputados, dois turnos (falta)

   Precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

4. Promulgação pelo Congresso (falta)

   Aprovada nas duas casas, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

5. Em vigor (falta)

   A própria emenda diz quando começa a valer.