Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Autoria: Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Eduardo Braga (MDB/AM), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Ciro Nogueira (PP/PI), Giordano (PODE/SP), Weverton (PDT/MA), Tereza Cristina (PP/MS), Camilo Santana (PT/CE), Eliziane Gama (PSD/MA), Dr. Hiran (PP/RR), Plínio Valério (PSDB/AM), Carlos Portinho (PL/RJ), Teresa Leitão (PT/PE), Rogerio Marinho (PL/RN), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Cid Gomes (PSB/CE), Omar Aziz (PSD/AM), Wellington Fagundes (PL/MT)

Ler o decreto legislativo

Texto oficial do resumo

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 386, publicado em 3 set 2026.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    31 ago 2026, por Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Eduardo Braga (MDB/AM), Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Ciro Nogueira (PP/PI), Giordano (PODE/SP), Weverton (PDT/MA), Tereza Cristina (PP/MS), Camilo Santana (PT/CE), Eliziane Gama (PSD/MA), Dr. Hiran (PP/RR), Plínio Valério (PSDB/AM), Carlos Portinho (PL/RJ), Teresa Leitão (PT/PE), Rogerio Marinho (PL/RN), Randolfe Rodrigues (PT/AP), Cid Gomes (PSB/CE), Omar Aziz (PSD/AM), Wellington Fagundes (PL/MT)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 1º set 2026

    0 a favor, 0 contra

    Votação secreta: o voto de cada senador não é divulgado.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à Câmara

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 2 set 2026

    0 a favor, 0 contra

    Ver como cada deputado votou

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à promulgação

  4. Promulgação pelo Congresso (feito)

    Promulgado em 3 set 2026

    Decreto Legislativo nº 386, publicado em 3 set 2026

    Ler o decreto legislativo

  5. Em vigor (agora)

    Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

    Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.