PDL 988/2021 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 36, publicado em 30 nov 2021.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 nov 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 24 nov 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 29 nov 2021
Decreto Legislativo nº 36, publicado em 30 nov 2021
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.