PDL 98/2023 Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Autoria: Evair Vieira de Melo (PP)
Texto oficial do resumo
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jan 2025.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
295 a favor, 136 contra, 1 abstenção
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 abr 2023, por Evair Vieira de Melo (PP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jan 2025.
O projeto não segue adiante.
295 a favor, 136 contra, 1 abstenção
3 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.