PDL 95/2021 Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Autoria: Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Zenaide Maia (PROS/RN)
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 fev 2021, por Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Zenaide Maia (PROS/RN)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 26 fev 2021 (há 5 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDH)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.