PDL 934/2021 Aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 out 2021, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
   2. 15 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CREDN)
   3. 7 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   4. 10 nov 2022 Aprovado no plenário
   5. 10 nov 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 set 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 set 2023

   Decreto Legislativo nº 95, publicado em 14 set 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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