PDL 921/2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 out 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 6 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 143, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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