PDL 87/2020 Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Autoria: Doutor Luizinho (PP)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jan 2025.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
17 mar 2020, por Doutor Luizinho (PP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jan 2025.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.