PDL 85/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 53, publicado em 3 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mar 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 2 jun 2022
Decreto Legislativo nº 53, publicado em 3 jun 2022
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.