PDL 845/2025 Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autoria: Flávio Arns (PSB/PR)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 set 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 out 2025, por Flávio Arns (PSB/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 29 set 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.