PDL 84/2023 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 110, publicado em 16 ago 2024.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
24 mar 2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 22 fev 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
4 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 7 ago 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CRE)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 15 ago 2024
Decreto Legislativo nº 110, publicado em 16 ago 2024
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.