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Político por um Dia
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PDL 83/2019 Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2019.

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Texto oficial do resumo

Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2019.

Ainda não é lei.

Passou pelo Senado e agora está na Câmara.

Falta: votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    27 mar 2019, pela Comissão de Assuntos Econômicos

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 4 jun 2019

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à Câmara
  3. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 18 jun 2019 (há 7 anos)

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.