PDL 81/2020 Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009.
Autoria: Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 mar 2020, por Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.