PDL 80/2023 Susta os efeitos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.
Autoria: Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mar 2023, por Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 12 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.