PDL 79/2025 Susta a Resolução n. 258, de 23 dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Autoria: Deputado(a) Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução n. 258, de 23 dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 fev 2025, por Deputado(a) Delegado Fabio Costa (PP-AL)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.