PDL 786/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 out 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 18 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 6 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 18 dez 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 26 dez 2023

   Decreto Legislativo nº 149, publicado em 27 dez 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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