PDL 785/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 out 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 18 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 31 mar 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 25 mai 2023

   Decreto Legislativo nº 43, publicado em 26 mai 2023

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo