PDL 770/2019 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 dez 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 27 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 10 nov 2021 Aprovado no plenário
   3. 10 nov 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 136, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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