PDL 754/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão-ACVR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 86, publicado em 27 jun 2024.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 dez 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 21 jun 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCT)
- Parecer aprovado na comissão (CCDD)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 26 jun 2024
Decreto Legislativo nº 86, publicado em 27 jun 2024
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.