PDL 753/2019 Aprova o ato que outorga autorização ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 dez 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 4 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 4 out 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 11 out 2023

   Decreto Legislativo nº 107, publicado em 16 out 2023

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo