PDL 74/2022 Susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Autoria: Deputados Zé Neto (PT/BA) e Reginaldo Lopes PT
Texto oficial do resumo
Susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 mar 2022, por Deputados Zé Neto (PT/BA) e Reginaldo Lopes PT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 23 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.