PDL 715/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 dez 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mar 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 30 mar 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 2 jun 2022

   Decreto Legislativo nº 66, publicado em 3 jun 2022

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo