PDL 71/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Autoria: Deputado Helder Salomão (PT/ES)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 jul 2022.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 mar 2020, por Deputado Helder Salomão (PT/ES)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 jul 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.