PDL 708/2019 Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".
Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".
Não foi adiante.
Arquivado em 14 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 nov 2019, por Deputada Erika Kokay (PT/DF)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.