PDL 703/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 52, publicado em 10 mai 2024.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
22 set 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 6 mai 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCDD)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 9 mai 2024
Decreto Legislativo nº 52, publicado em 10 mai 2024
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.