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PDL 697/2019 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Texto oficial do resumo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 24, publicado em 5 jul 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    12 nov 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 10 jun 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCJC)
    3. Enviado ao Senado
    4. Aprovado no plenário
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 30 jun 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
  4. Promulgação pelo Congresso (feito)

    Promulgado em 2 jul 2021

    Decreto Legislativo nº 24, publicado em 5 jul 2021

    Ler o decreto legislativo

  5. Em vigor (agora)

    Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

    Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.