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PDL 672/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Autoria: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)

Texto oficial do resumo

Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Não foi adiante.

Arquivado em 29 ago 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    22 out 2019, por Deputado André Figueiredo (PDT/CE)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 29 ago 2022.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.