PDL 665/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Autoria: Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 out 2019, por Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.