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PDL 657/2019 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Texto oficial do resumo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 134, publicado em 16 jul 2020.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    9 out 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 24 jun 2020

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado ao Senado
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 14 jul 2020

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (PLEN)
    2. Aprovado no plenário
  4. Promulgação pelo Congresso (feito)

    Promulgado em 15 jul 2020

    Decreto Legislativo nº 134, publicado em 16 jul 2020

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  5. Em vigor (agora)

    Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

    Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.