PDL 653/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 out 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 set 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 29 set 2021 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 8 out 2021

   Decreto Legislativo nº 32, publicado em 13 out 2021

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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