PDL 643/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   1º out 2019, por Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 27 set 2023.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 27 set 2023 Arquivado