PDL 63/2023 Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Autoria: Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE)
Texto oficial do resumo
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 mar 2023, por Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.