PDL 628/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Nova Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 set 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 3 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 7 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   3. 16 set 2024 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   4. 16 set 2024 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 23 set 2024

   Decreto Legislativo nº 167, publicado em 25 set 2024

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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