PDL 625/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 set 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 8 nov 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 14 nov 2023

   Decreto Legislativo nº 128, publicado em 16 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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