PDL 616/2019 "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
Autoria: Deputado Padre João (PT/MG)
Texto oficial do resumo
"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
11 set 2019, por Deputado Padre João (PT/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.