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Político por um Dia
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PDL 611/2021 Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Autoria: Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros

Texto oficial do resumo

Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    6 set 2021, por Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros

  2. Câmara dos Deputados (agora)

    Está aqui desde 6 set 2021 (há 5 anos)

    Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

  3. Senado Federal (falta)

    Precisa ser aprovado pelo Senado.

  4. Promulgação pelo Congresso (falta)

    Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.

  5. Em vigor (falta)

    O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.