PDL 61/2020 Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".
Autoria: Deputado José Guimarães (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".
Não foi adiante.
Arquivado em 27 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2020, por Deputado José Guimarães (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 27 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.